Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da RIAN GOMES MARINHO, inscrita no CNPJ 57.915.737/0001-51, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

2. Definições

• "Empresa": RIAN GOMES MARINHO, pessoa jurídica de direito privado
• "Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de transporte
• "Serviços": Transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional
• "Carga": Mercadorias, produtos ou bens confiados para transporte

3. Serviços Oferecidos

A RIAN GOMES MARINHO oferece serviços de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, nas modalidades:

• Transporte intermunicipal
• Transporte interestadual
• Transporte internacional

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Documentação

O cliente deve fornecer toda a documentação necessária para o transporte, incluindo:

• Nota fiscal da mercadoria
• Documentos de origem e destino
• Licenças especiais quando aplicável
• Seguros quando exigidos

4.2 Embalagem e Acondicionamento

O cliente é responsável pela adequada embalagem e acondicionamento da carga, devendo:

• Embalar adequadamente as mercadorias
• Identificar claramente as embalagens
• Informar características especiais da carga
• Declarar corretamente o conteúdo e valor

5. Responsabilidades da Empresa

5.1 Transporte

A empresa se compromete a:

• Transportar a carga com cuidado e diligência
• Cumprir os prazos acordados
• Manter a integridade da carga durante o transporte
• Fornecer comprovantes de coleta e entrega

5.2 Limitações de Responsabilidade

A responsabilidade da empresa está limitada aos termos da legislação aplicável ao transporte rodoviário de cargas.

6. Pagamento e Condições Comerciais

6.1 Preços

Os preços são estabelecidos conforme:

• Tabela de preços vigente
• Distância e complexidade do trajeto
• Tipo e características da carga
• Serviços adicionais solicitados

6.2 Condições de Pagamento

O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas no contrato específico de cada transporte.

7. Seguro e Indenizações

A empresa mantém seguro de responsabilidade civil conforme exigido pela legislação. Seguros adicionais podem ser contratados mediante acordo específico.

8. Proibições

É expressamente proibido o transporte de:

• Produtos perigosos
• Materiais ilegais
• Substâncias controladas
• Mercadorias sem documentação adequada

9. Cancelamentos e Alterações

Cancelamentos e alterações estão sujeitos às políticas específicas da empresa e podem incorrer em taxas conforme estabelecido no contrato de transporte.

10. Força Maior

A empresa não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento das obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo:

• Condições climáticas adversas
• Greves e paralisações
• Interdições de vias
• Atos governamentais
• Casos fortuitos

11. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por negociação direta. Não sendo possível, aplicar-se-á a legislação brasileira e o foro competente será o da sede da empresa.

12. Alterações dos Termos

A empresa reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos clientes.

13. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato: